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  • Carla LOBAO - L' Services

Atenção ao pedir o Cartão de Cidadão na suas férias em Portugal!

Atualizado: 18 de Jun de 2019

Muitos são os portugueses que residem no estrangeiro e, quando vao de férias a Portugal, renovam o seu Cartão de Cidadão. Mas devem ter atenção a alguns pormenores…



A morada que consta no Cartão do Cidadão é considerada a morada fiscal. Muitos são os portugueses emigrados no estrangeiro e, aquando de férias em Portugal, aproveitam para renovar o seu cartão de cidadão pelas mais variadas razões. Porém indique sempre a morada do país de acolhimento e jamais a morada da sua segunda casa em Portugal. Indique que vai levantar o mesmo no Consulado que serve essa sua morada no estrangeiro. E porque deve indicar a sua morada do estrangeiro? Se indicar a morada em Portugal deixa de ser residente no estrangeiro e pode ter problemas fiscais, derivado ao cruzamento de informação ou por indicação sua deixou de ser emigrante e passou a ser residente em Portugal. A morada que está associada ao Cartão do Cidadão ganhou peso a partir do momento que passou, de forma automática, a ser assumida pela Autoridade Tributária e Aduaneira como a morada fiscal do contribuinte.


Quem emigra tem que alterar a morada Associar o novo domicílio ao CC é obrigatório e este procedimento tem um prazo de 60 dias após a mudança para ser concretizado. Excedidos estes dois meses, há lugar a coima. Claro que o titular pode sempre alegar que chegou ao novo país mais tarde , mas arrisca se a que o fisco português lhe venha exigir o pagamento de impostos sobre os rendimentos que auferiu lá fora, no período em que a morada ainda estava associada a Portugal. A mudança da morada do Cartão do Cidadão pode ser feita nos consulados. Se a sua saída for para um país fora da União Europeia, além da morada do CC é ainda obrigatório a nomeação de um representante fiscal em Portugal. Se tudo isto falhar e o fisco reclamar junto do contribuinte o pagamento de impostos, é sempre possível contestar, provando que o rendimento foi auferido no estrangeiro e que já foi lá tributado. Mas há países onde nem sempre é fácil obter este tipo de documentos comprovativos, alertam os fiscalistas.


Fonte : "O Imigrante -Mundo Portugues"



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