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  • Carla LOBAO - L' Services

Auto-empreendedores: Tudo o que lhe diz respeito!

É trabalhador por conta própria como microempresário (ex-autoempresário)? Pretende utilizar este regime, que tem sido muito bem sucedido desde a sua implementação há 10 anos, no início de 2009? Várias alteraçoes foram empregues desde 1 de janeiro do ano corrente.


Ligaçao à CPAM

No âmbito da supressão do regime de segurança social dos trabalhadores independentes (RSI), tal como todos os outros trabalhadores independentes (excepto os agricultores), os microempresários que criaram a sua empresa a partir de 1 de Janeiro e anteriormente empregados passaram a depender da Caixa de Seguro Primário de Doença (CPAM) do seu país de origem.

Se já era trabalhador por conta própria no ano passado, esta mudança tera lugar em 2020.


Melhoria da licença de maternidade

As reformas, incluídas na Lei de Financiamento da Segurança Social, tornaram a licença de maternidade para as trabalhadoras independentes mais vantajosa, mais próxima daquela a que as trabalhadoras assalariadas têm direito. As trabalhadoras independentes têm actualmente subsídios diários e um subsídio fixo, desde que deixem de trabalhar durante pelo menos 44 dias, ou seja, pouco mais de 6 semanas. As prestações diárias "são pagas entre 44 e 74 dias, consoante a duração da ausência do segurado". O período mínimo de paragem será aumentado para 8 semanas, ou 56 dias. No final deste período, será possível uma retoma parcial da actividade. As ajudas de custo diárias serão pagas durante um período máximo de 112 dias (16 semanas). Esta é a duração da licença-maternidade. Durante o período de pagamento dos subsídios diários, as trabalhadoras independentes poderão obter um diferimento das contribuições sociais. As somas podem ser "objecto de um plano de pagamento parcial por um período máximo de 12 meses", que pode ser "aumentado para 24 meses [...] em circunstâncias excepcionais", nos termos do artigo 47.


Isenção do imposto predial para as empresas

Uma empresa com volume de negócios, excluindo impostos, inferior ou igual a €5.000 fica automaticamente isenta do imposto predial. Esta medida beneficia os microempresários e outros trabalhadores independentes.


Direito às prestações de desemprego

O artigo 51 da lei de 5 de setembro de 2018 sobre a liberdade de escolha do futuro profissional abriu a possibilidade de os trabalhadores autônomos receberem prestações do Pôle Emploi.

Para obter uma compensação, deve ter sido objecto de uma ordem judicial de recuperação ou liquidação e ter obtido um montante mínimo de rendimento da sua actividade. Tornou se fixo por decreto em €10.000 por ano, de acordo com o diário "Les Echos".

Os subsídios pagos devem atingir 800 euros por mês durante 6 meses. Uma ordem no conselho deve especificar o montante.


Fim da obrigação de manter uma conta bancária

Alguns microempresários deixam de ser obrigados a ter uma conta bancária para as suas actividades.

Se o seu volume de negócios anual for inferior a 5.000 € sem impostos, não será obrigado a abrir uma conta bancária, de acordo com o projecto de lei sobre o crescimento e a transformação das empresas (Pacte). Se exceder esse limite por 2 anos consecutivos, precisará abrir uma conta específica.


Curso de preparação opcional

O curso de formação pré-instalação que os trabalhadores por conta própria, incluindo os microempresários, devem concluir antes de se dedicarem a uma actividade artesanal tornou se opcional.


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